Já foi publicado o Aviso do Instituto Nacional de Estatística que aprova o coeficiente de atualização anual. Para o próximo ano, o coeficiente de atualização a aplicar aos contratos de arrendamento urbano e rural é de 0,9997, nos termos do Aviso n.º 15365/2020 ( consult...

Até março de 2021, as empresas com mais de 50 trabalhadores podem alterar o horário de trabalho dos seus colaboradores de forma a reduzir o risco de contágio da doença Covid-19. Esta alteração é feita unilateralmente e deve ser comunica com um prazo mínimo de cinco dias...