Política de Privacidade

Leia atentamente o texto que se segue

  • :Introdução:

  • A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como Ana Sofia Fonseca – Advogada (doravante ASF), portadora da cédula profissional n.º 11726p, com escritório na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 8, 4760-140 Vila Nova de Famalicão, recolhe e trata os dados pessoais dos utilizadores e clientes do seu site, de forma a proteger a sua privacidade.

    Recomendamos a leitura atenta e completa deste documento. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.

  • Caso tenha alguma questão, estamos inteiramente disponíveis para prestar qualquer esclarecimento. Por favor contacte-nos através do endereço de e-mail anasofiafonseca-11726p@adv.oa.pt ou advogadosASF@gmail.com (informações de contacto adicionais infra).

  • :Responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais:

  • A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados é exclusiva de ASF, nos termos e para os efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

  • :Regras gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento da informação:

  • ASF compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.

    Os dados pessoais apenas serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo, em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades.

    ASF garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.

    Os dados recolhidos são processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas e geridas para o efeito por ASF, no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

  • :Legitimidade e finalidade da recolha dos dados pessoais:

  • ASF procede ao tratamento dos seguintes tipos de dados pessoais:

  • a) Dados de identificação (por exemplo: - nome, idade, nacionalidade, género, dados de contacto, número do cartão de cidadão – ou de outro documento de identificação, número de contribuinte);
  • b) Dados relacionados com o percurso académico e profissional do titular dos dados (por exemplo: - informação sobre licenciatura, pós-graduação, mestrado, doutoramento, cursos e qualificações);
  • c) Dados relacionados com o emprego do titular dos dados (por exemplo: - título, cargo, descrição da posição, empresa, contactos profissionais);
  • d) Dados relacionados com casos específicos para os quais a nossa assistência tenha sido solicitada;
  • e) Dados de faturação (por exemplo: - honorários, despesas administrativas e deslocações);
  • f) Dados relacionados com a gravação de imagens (por exemplo: - imagens fotográficas e em vídeo).

  • ASF apenas procederá ao tratamento dos seus dados pessoais que obtém:

  • 1. No decurso de procedimentos pré-contratuais ou contratuais;
  • 2. No decurso de processos de recrutamento;
  • 3. Através ou acerca de pessoas que são, ou pretendam ser, nossos Clientes;
  • 4. Através ou acerca de pessoas no decurso da prestação de serviços jurídicos aos nossos Clientes;
  • 5. Através ou acerca de pessoas no decurso da prossecução da nossa atividade;
  • 6. Através da utilização do nosso website, de respostas a e-mails, alertas, convites no LinkedIn e de feedback no nosso website ou através de qualquer outra forma de comunicação semelhante.

  • ASF apenas poderá processar os dados pessoais que obtém mediante o consentimento expresso do titular dos dados.

  • Caso seja prestado o necessário consentimento (aquando da recolha dos dados pessoais ou posteriormente), os dados pessoais serão ainda recolhidos e utilizados para fins de marketing, incluindo o envio, por correio eletrónico e/ou SMS, de informações ou newsletters.

  • :Forma de recolha dos dados pessoais:

  • Os dados pessoais dos utilizadores e clientes serão recolhidos por telefone, via eletrónica ou em suporte papel.

  • :Prazo de conservação de dados pessoais:

  • O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.

    Para efeitos de marketing, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados da data de recolha do consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorrer em último lugar), sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo.

    Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.

  • :Direitos do titular dos dados pessoais:

  • O utilizador (ou cliente) pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

    Se o tratamento estiver dependente do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

    O exercício destes direitos deverá ser realizado através do envio de carta registada com aviso de recepção para a morada Rua Camilo Castelo Branco, n.º8, 4760-140 Vila Nova de Famalicão.

    Por último, o utilizador (ou cliente) tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

  • :Medidas de Segurança e Confidencialidade:

  • ASF encontra-se empenhada em manter os dados dos seus utilizadores e clientes seguros, empregando medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Os sistemas e políticas de segurança são submetidos a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura, e não é possível garantir absolutamente a segurança da informação transmitida através do presente site.

  • ASF respeita a confidencialidade da informação dos utilizadores e clientes. Por esse motivo, esta informação não é vendida, distribuída ou de qualquer outro modo disponibilizada comercialmente a qualquer terceiro. ASF assume o compromisso de manter as informações dos seus utilizadores e clientes confidencial de acordo com a sua Política de Privacidade e legislação aplicável.

  • :Alterações à Política de Privacidade:

  • ASF reserva-se o direito de, a qualquer altura, alterar a presente Política de Privacidade.

  • No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoável presumir que se encontram comprometidas as condições em que os utilizadores e clientes fundamentaram o seu consentimento, ASF assume o compromisso de tornar a solicitá-lo.

  • Solicita-se ao utilizador que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

    - Novembro de 2020.