Família

Detalhes do serviço


Aconselhamento de particulares em questões tais como:

| Processos de casamento;

| Convenções antenupciais;

| Processos de separação de pessoas e bens;

| Processos de divórcio por mútuo consentimento;

| Processos de divórcio litigioso;

| Reconhecimento e cessação de união de facto;

| Fixação, alteração e cessação de prestação de alimentos;

| Processos de regulação das responsabilidades parentais;

| Processos de investigação e impugnação da paternidade;

| Questões de convenções internacionais em matéria de alimentos;

| Processos de inventário por divórcio ou separação de pessoas e bens;

| Ações de revisão e confirmação de sentença estrangeira;

| Procedimentos cautelares de alimentos provisórios;

| Procedimentos cautelares de arrolamento ou arresto de bens.

| Instauração e acompanhamento o processo de Maior Acompanhado (antigo regime de interdição e inabilitação);